Entenda o que vai mudar com as novas regras que entram em vigor a partir do dia 05 de março de 2023.
Informações: O Tempo e Veja Saúde
A lei que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização e acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para que sejam realizados os procedimentos entra em vigor a partir do dia 5 de março. A medida aprovada no Congresso em agosto de 2022, altera a legislação de 1996 sobre planejamento familiar.
O projeto de lei alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido.
Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais da autorização da mulher.
Outra mudança é a idade mínima para realização do procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos e não há mais a exigência de ter filhos. Já homens e mulheres com dois filhos podem passar pela esterilização voluntária em qualquer idade.
O que é vasectomia e quais são os riscos?
A vasectomia é um método de contracepção eficiente e seguro. O procedimento é bastante simples e feito com anestesia local. Consiste em cortar e ligar os ductos deferentes, dois pequenos tubos que saem de cada um dos testículos e por onde passam os espermatozoides no momento da ejaculação. Dessa forma, eles não conseguem chegar ao corpo da parceira.
Cerca de 60 dias após a cirurgia, o paciente é orientado a colher um exame de esperma (o espermograma) para garantir a eficácia do procedimento. Durante esse período, alguma outra forma de contracepção deve ser utilizada.
Como o volume de espermatozoides corresponde apenas a cerca de 1% do volume do sêmen, o homem que se submete à vasectomia continua ejaculando normalmente e não há nenhuma alteração no volume de sêmen, o homem que se submete à vasectomia continua ejaculando normalmente e não há nenhuma alteração no volume de sêmen que sai do corpo.
A cirurgia de vasectomia também não altera a produção do hormônio masculino, a testosterona, nem altera a ereção e a micção. Por isso, não há qualquer alteração na libido (desejo sexual), na rigidez do pênis durante o ato sexual ou na forma como o indivíduo urina.
Apesar de ser um procedimento simples, a cirurgia é, a princípio, definitiva. Por isso a decisão de realizar algo tão importante deve ser feita de forma bastante ponderada. O candidato ideal à vasectomia é o indivíduo que está decidido a nunca mais ter filhos. Estima-se que cerca de 50 milhões de homens ao redor do mundo sejam vasectomizados hoje.
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